Senado Aprova Minirreforma Eleitoral sem coligação partidária
O que era temido por muitos deputados aconteceu: a derrubada das coligações partidárias. Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 28/2021, que altera a Legislação Eleitoral. Em agosto deste ano, a referida PEC chegou a ser aprovada pela Câmara com a possibilidade do retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Vale lembrar que a vedação das coligações foi uma realidade para os vereadores nas últimas eleições, que deixou muitos veteranos de fora das Câmaras Municipais e reformulou o Legislativo Municipal. Os deputados não queriam correr o mesmo risco.
A relatora da PEC, senadora Simone Tebet (MDS/MS), defendeu três argumentos principais para a derrubada do retorno das coligações: Distorção do Sistema Proporcional, Fragmentação Partidária e Deturpação da Intenção do Eleitor.
“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou a senadora.
O Senado também rejeitou os pontos referentes aos Projetos de Iniciativa Popular. A Câmara Federal havia aprovado a possibilidade de tramitação de Projetos de Lei protocolados por eleitores quando houver, no mínimo, 100 mil assinaturas; um número muito aquém do estipulado pela Constituição, que é de pelo menos 1% do eleitorado nacional para a tramitação de proposta, o que significa cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
Outro ponto rejeitado pelo Senado foi a Anualidade nas decisões judiciais, onde previa que decisões do STF e do TSE, relacionadas ao processo eleitoral, fossem tomadas um ano antes para valerem para o pleito seguinte.
Dos pontos aprovados da minirreforma estão: Peso Dois aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados; Sanção a partidos incorporados; Fidelidade Partidária desde que haja concordância da sigla; Plebiscito Municipal no mesmo período das eleições municipais; mudança na data da posse, a partir de 2026, Presidente será empossado dia 5 de janeiro e governadores dia 6 de janeiro.